Artigos Publicados 2017.1

APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROPORCIONADO PELO PROGRAMA ASSISTENCIALISTA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE LUÍS CORREIA NO ESTADO DO PIAUÍ

SANTOS, Bruno Carvalho dos[1] – UNISAL

AMORIM, Francisco Ricardo Almeida[2] – UNISAL

Eixo: Direitos Humanos

Resumo

Os Direitos Humanos são direitos inerentes ao ser humano como necessidade básica para sua sobrevivência em meio à sociedade onde vive. Para a concretização destes direitos, usam-se ferramentas de apoio para aplicação destes que tenham por base o princípio do bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade que ficam às margens de uma sociedade capitalista. No Brasil, uma destas ferramentas é o Programa Assistencialista Bolsa Família, tendo em seu escopo, cumprir o superprincípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, posto em prática o direito universal de todos os povos: os Direitos Humanos. Por isso o objetivo desta pesquisa teórica é analisar o cumprimento deste direito universal através do programa assistencialista Bolsa Família e observar os efeitos socioeconômicos na sociedade em estudo. Este programa baseia-se na transferência direta de renda para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Percebe-se que o grande problema encontrado é a insuficiência na aplicação dos Direitos Humanos, pois os repasses financeiros às famílias são inferiores para o custeio das próprias necessidades básicas. Dessa forma, a justificativa da pesquisa é analisar, através de dados estatísticos, se os Direitos Humanos estão acessíveis para as pessoas em situação vulnerável na cidade de Luís Correia no estado do Piauí, através do programa Bolsa Família. Percebeu-se através das análises nos resultados apresentados pelo Portal da Transparência do governo federal, a não satisfação destes direitos devido a insuficiência dos repasses perante o próprio custo para uma alimentação básica.

Palavras-chaves: Bolsa Família. Direitos Humanos. Pobreza.

 

[1] Graduado em Ciências Econômicas, Universidade Federal do Piauí – UFPI – Campus Parnaíba, Pós graduando em Direito Previdenciário, Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil, Faculdade Evolução, Mestrando em Direito Universidad San Lorenzo, brunosantosphb2014@gmail.com.
[2] Doutor em Ciências da Educação Universidad San Lorenzo, Doutorando em Administração Universidad San Lorenzo, Mestre em Ciências da Educação Universidad San Lorenzo, Especialista em Tecnologia Universidade Federal do Ceará, Especialista em Ciências da Educação Faculdade Evolução, Diretor de IES, Professor Universitário, prof.ricardoamorim@gmail.com.